Ofício

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.445, de 3 de janeiro de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 717, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Junior da Lucinha, que “Dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com síndrome de Down nos hospitais no âmbito do Município do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	01/07/2019
Pág. do DCM da Publicação	4	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Atalho para outros documentos