Despacho
Despacho
Ao arquivo
Desconsiderar a coautoria da Comissão de Justiça e Redação
Em razão do acolhimento da questão de ordem formulada pelo Vereador Dr. Jairinho, em relação a emenda de nº 2, a Presidência convida o Vereador Thiago K. Ribeiro para emitir parecer pela Comissão de Justiça e Redação a emenda de nº 2.
Parecer pela Inconstitucionalidade. São convidados para se manifestarem quanto ao parecer os Vereadores Dr. Jairinho e Dr. João Ricardo que acompanham o parecer do Relator.
A emenda de nº 2 vai ao arquivo em razão do parecer unânime de Inconstitucionalidade.
Informações Básicas
Código
20190200146
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Datas
Entrada
11/11/2019
Despacho
11/11/2019
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
03/04/2020
Objeto de Apreciação
Emenda
Nº Objeto
2
Data do Despacho
03/04/2020
Data Publ.
03/05/2020
Pág. do DCM da Publicação
10
Observações:
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