Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

151

junho

2018

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2092, de 2016, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, que "Inclui na Lei nº 5242/2011, a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - SBGG". Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Excelentíssimo Senhor

MARCELO CRIVELLA

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2092/2016

Inclui na Lei nº 5242/2011, a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - SBGG

Autor(es): VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - SBGG no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6 de junho de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas

Código	20160302092	Protocolo	005937
Autor	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/07/2016

Despacho

12/08/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/06/2018	Data do Recibo	06/06/2018
Prazo Final	06/28/2018	Data do Retorno	06/28/2018

Observações:

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