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Da Comissão de Assuntos Urbanos ao Projeto de Lei nº 113/2017, que “DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS, EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS A RECONSTITUÍREM RUAS, PASSEIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS”.
Autor: Vereador Professor Adalmir
Relator: Vereador Chiquinho Brazão
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 113/2017 que “Dispõe acerca da obrigatoriedade das concessionárias, empresas públicas ou privadas a reconstituírem ruas, passeios e logradouros públicos”, de autoria do Vereador Professor Adalmir.
II – VOTO DO RELATOR
A iniciativa mais do que justa, tem por finalidade preservar as características originais do mobiliário urbano, após intervenções que para lograr êxito, tenham que mesmo parcialmente, modificar ruas, passeios e logradouros públicos. Voto FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 14 de agosto de 2017
Vereador Chiquinho Brazão
Relator
III – CONCLUSÂO
A Comissão de Assuntos Urbanos, em reunião realizada no dia 14 de agosto de 2017, aprovou o parecer do Relator, Vereador Chiquinho Brazão, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 113/2017, de autoria do Vereador Professor Adalmir.
Sala da Comissão, 14 de agosto de 2017
Vereador Chiquinho Brazão
Presidente
Vereador Marcello Siciliano
Vice-Presidente |