Tipo de Matéria: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 69/2017
EMENTA DO PROJETO:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO FINISA, E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es) : COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
EmendaNº1
EMENTA :
Inclua-se onde couber artigo ao P.D.L. 69/2017.
Autor(es): VEREADOR CLÁUDIO CASTRO
Texto da Emenda
Inclua-se onde couber:
"Art. Fica vinculada a utilização dos recursos provenientes do empréstimo autorizado por este projeto de decreto legislativo exclusivamente na área da saúde."
Plenário Teotônio Villela, 30 de novembro de 2017.
Vereador CLÁUDIO CASTRO
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADORA TERESA BERGHER
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20170400069
Autor do Projeto
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
36/2017
Outras Informações:
Protocolo
004723
Autor
VEREADOR CLÁUDIO CASTRO
Nº da Emenda
1
Tipo
Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada
11/30/2017
Despacho
11/30/2017
Publicação
12/01/2017
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
9
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
11/30/2017
Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público 03.:Comissão de Turismo 04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura 05.:Comissão de Trabalho e Emprego 06.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social 07.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
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