Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 383/2017

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 188 A 192

EMENTA :

Emendas de Transposição

Autor(es): VEREADOR CLÁUDIO CASTRO

Texto da Emenda

Emenda Aditiva nº 188 de 30/11/2017 às 17:00:18

Autor

Vereador Cláudio Castro

Ação Reforçada

Ação: NOVA - Garantia de acessibilidade e mobilidade às pessoas com deficiência (PROJETO)

Objetivo específico: Garantir a acessibilidade e mobilidade mediante a construção de rampas de acesso, rebaixamento das guias de calçadas, pavimentação de calçadas com piso tátil, instalação de semáforos sonorizados, entre outras intervenções afins.

Produto: NOVO - Calçada acessível implantada

Unidade: KM

Quantidades:

Ano	AP1	AP2	AP3	AP4	AP5	Município	Total
2018	0	0	0	0	0	45	45
2019	0	0	0	0	0	45	45
2020	0	0	0	0	0	45	45
2021	0	0	0	0	0	45	45

Subtítulos

MUNICÍPIO

Justificativa

Encontra-se em tramitação nesta casa um Projeto de Lei de minha autoria prevendo a destinação de parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para obras de acessibilidade nas vias públicas do município do Rio de Janeiro. Desta forma, esta emenda visa garantir o previsto no P.L. N° 213/2017 e criar as possibilidades da aplicação futura caso o mesmo venha a ser aprovado. Visamos também a garantia do disposto no Art. 49 da Lei N° 6229/2017 que versa sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

Emenda Aditiva nº 189 de 30/11/2017 às 17:00:31

Autor

Vereador Cláudio Castro

Ação Reforçada

Ação: NOVA - Treinamento de profissionais atuantes nas creches conveniadas do município (PROJETO)

Objetivo específico: Fornecer capacitação para profissionais que atuam nas creches conveniadas do município.

Produto: NOVO - Profissionais treinados

Unidade: PERCENTAGEM

Quantidades:

Ano	AP1	AP2	AP3	AP4	AP5	Município	Total
2018	0	0	0	0	0	25	25
2019	0	0	0	0	0	25	25
2020	0	0	0	0	0	25	25
2021	0	0	0	0	0	25	25

Subtítulos

PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS CRECHES CONVENIADAS DO MUNICÍPIO

Emenda Aditiva nº 190 de 30/11/2017 às 17:00:40

Autor

Vereador Cláudio Castro

Ação Reforçada

Ação: NOVA - Abrigos e tratamento de pessoas com transtorno decorrentes de uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Garantir proteção e tratamento integral para pessoas com transtorno decorrentes de uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas abrigadas em comunidades terapêuticas e centros de tratamento em regime de residência.

Produto: NOVO - Acolhimento realizado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Ano	AP1	AP2	AP3	AP4	AP5	Município	Total
2018	0	0	0	0	0	115	115
2019	0	0	0	0	0	127	127
2020	0	0	0	0	0	140	140
2021	0	0	0	0	0	154	154

Subtítulos

ACOLHIMENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO

Emenda Aditiva nº 191 de 30/11/2017 às 17:02:02

Autor

Vereador Cláudio Castro

Ação Reforçada

Ação: NOVA - Qualimóvel (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Ofertar procedimentos clínicos e oftalmológicos para pessoas em comunidades com baixo IDH no Município, na perspectiva de reforço da Atenção Básica a Saúde.

Produto: NOVO - Pessoa em processo de envelhecimento atendida - Qualimóvel

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Ano	AP1	AP2	AP3	AP4	AP5	Município	Total
2018	0	0	0	0	0	19.200	19.200
2019	0	0	0	0	0	21.120	21.120
2020	0	0	0	0	0	23.232	23.232
2021	0	0	0	0	0	25.556	25.556

Subtítulos

MUNICÍPIO

Justificativa

A presente emenda visa corrigir uma distorção apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual, no qual a atividade Qualimóvel se apresenta como um produto da ação 2801. No entanto, esta ação não prevê os recursos necessários para a execução desta atividade já existente. Este fato se dá pela existência desta ação em anos anteriores sem a inclusão deste produto e com valores de previsões absolutamente semelhantes ao apresentado nesta PLOA.

Emenda Aditiva nº 192 de 30/11/2017 às 17:02:09

Autor

Vereador Cláudio Castro

Ação Reforçada

Ação: NOVA - Nosso Espaço (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Ofertar ações de cunho terapêutico ocupacional para idosos e pessoas com deficiência nas dependências de Clínicas da Família, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, na perspectiva de contribuir para o aumento da qualidade de vida do público beneficiado com a realização de oficinas, dinâmicas, atividades integrativas e multidisciplinares, visitas guiadas e eventos recreativos.

Produto: NOVO - Pessoa em processo de envelhecimento atendida - Nosso Espaço

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Ano	AP1	AP2	AP3	AP4	AP5	Município	Total
2018	0	0	0	0	0	60.000	60.000
2019	0	0	0	0	0	66.000	66.000
2020	0	0	0	0	0	72.600	72.600
2021	0	0	0	0	0	79.860	79.860

Subtítulos

MUNICÍPIO

Justificativa

A presente emenda visa corrigir uma distorção apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual, no qual a atividade Nosso Espaço se apresenta como um produto da ação 2801. No entanto, esta ação não prevê os recursos necessários para a execução desta atividade já existente. Este fato se dá pela existência desta ação em anos anteriores sem a inclusão deste produto e com valores de previsões absolutamente semelhantes ao apresentado nesta PLOA.

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20170300383

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem	23/2017

Outras Informações:

Protocolo		Autor	VEREADOR CLÁUDIO CASTRO
Nº da Emenda	188 A 192	Tipo	Emenda de Transposição
Mensagem
Entrada	11/30/2017	Despacho	12/01/2017
Publicação	12/04/2017	Republicação	12/04/2017

Pág. do DCM da Publicação	Suplemento ao DCM nº 222, de 04/12/2017, pág. 48/49	Pág. do DCM da Republicação	Suplemento ao DCM nº 222, de 04/12/2017, pág. 46/47
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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