Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI779/2010
Autor(es) : VEREADOR REIMONT, VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO, VEREADORA CLARISSA GAROTINHO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR JORGINHO DA SOS, VEREADOR DR.JOÃO RICARDO, VEREADOR IVANIR DE MELLO, VEREADOR JORGE BRAZ, VEREADOR JOÃO CABRAL, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR DR.JORGE MANAIA


Tipo de Matéria: Emenda5 Emenda Modificativa

Autor(es) : VEREADOR REIMONT

Subemenda 1

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Subemenda

O art. 25 citado no art. 1º do PL 779/2010, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 25 (...)

Parágrafo único. Ficam excluídos dos limites estabelecidos no Anexo II os ambulantes de praia; os ambulantes sem ponto fixo; os ambulantes de ponta de feira; as feiras e mercados populares de ambulantes."

Plenário Teotônio Villela, 21 de setembro de 2017.


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Dr. Jairinho
Vice-Presidente

Vereador João Mendes de Jesus
Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Junior da Lucinha
Vice-Presidente

Vereador Fernando William
Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereador Chiquinho Brazão
Presidente

Vereador Marcello Siciliano
Vice-Presidente

Vereador Ítalo Ciba
Vogal
(interino)

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA

Vereador Val Ceasa

Vereador Leandro Lyra
Vogal

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Vereador Inaldo Silva
Presidente
(Interino)

Vereador Dr. João Ricardo
Vice-Presidente


COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER

Vereador Felipe Michel

Vereador Ítalo Ciba

Vereador Prof. Célio Lupparelli
Vogal

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Vereador Paulo Messina
Presidente

Vereador Professor Rogério Rocal
Vice-Presidente

Vereador Tarcísio Motta
Vogal

COMISSÃO DE CULTURA

Vereador Reimont
Presidente

Vereador Tarcísio Motta
Vogal

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

Vereador Dr. Jorge Manaia
Vice Presidente

Vereador Renato Cinco
Vogal

COMISSÃO DE TURISMO

Vereador Marcello Siciliano
Vice-Presidente

Vereador Alexandre Isquierdo
Vogal

COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO

Vereador Fernando William
Presidente

Vereador Professor Rogério Rocal
Vice-Presidente

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Vereador Carlos Bolsonaro
Vice-Presidente

Vereador Reimont
Vogal

COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Vereadora Vera Lins

Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente

Vereador Dr. Jorge Manaia
Vogal

COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

Vereador Alexandre Isquierdo
Presidente

Vereador Felipe Michel

COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

Vereador Luiz Carlos Ramos Filho

Vereadora Vera Lins

Vereador Dr. João Ricardo
Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereadora Rosa Fernandes
Presidente

Vereador Otoni de Paula
Vice-Presidente


Com o apoio dos Senhores
VEREADORA VERONICA COSTA

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20100300779 Autor do Projeto VEREADOR REIMONT, VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO, VEREADORA CLARISSA GAROTINHO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR JORGINHO DA SOS, VEREADOR DR.JOÃO RICARDO, VEREADOR IVANIR DE MELLO, VEREADOR JORGE BRAZ, VEREADOR JOÃO CABRAL, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR DR.JORGE MANAIA
    Protocolo
070277 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
da Emenda 5 Autor da Emenda VEREADOR REIMONT
Protocolo 002341

Outras Informações:
Protocolo 003119 Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
da Subemenda 1 Tipo Subemenda Modificativa
Mensagem
Entrada 09/21/2017 Despacho 09/21/2017
    Publicação
09/25/2017
    Republicação
09/28/2017
Pág. do DCM da Publicação 35 Pág. do DCM da Republicação 41 a 46
Data da Sessão 09/21/2017 Motivo da Republicação
Subemenda de Parecer? Não

Observações:


ERRATA NO DCM Nº 181 DE 28/09/2017



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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