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Distribuição

Ementa da Proposição

CONSIDERA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE TOMBAMENTO, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO ARQUITETÔNICA, CULTURAL, EDUCACIONAL E TURÍSTICA, O IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADA A FUNDAÇÃO PLANETÁRIO, LOCALIZADO NA RUA VICE-GOVERNADOR RUBENS BERARDO, Nº 100 – GÁVEA, VI REGIÃO ADMINISTRATIVA.
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PARECER CONJUNTO

Das Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Educação, de Cultura e de Turismo ao Projeto de Lei nº159/2017, que “CONSIDERA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE TOMBAMENTO, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO ARQUITETÔNICA, CULTURAL, EDUCACIONAL E TURÍSTICA, O IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADA A FUNDAÇÃO PLANETÁRIO, LOCALIZADO NA RUA VICE-GOVERNADOR RUBENS BERARDO, Nº 100 – GÁVEA, VI REGIÃO ADMINISTRATIVA”.

Autor: Vereador Alexandre Arraes

Relator: Vereador Dr. Jairinho

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº159/2017, que “CONSIDERA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE TOMBAMENTO, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO ARQUITETÔNICA, CULTURAL, EDUCACIONAL E TURÍSTICA, O IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADA A FUNDAÇÃO PLANETÁRIO, LOCALIZADO NA RUA VICE-GOVERNADOR RUBENS BERARDO, Nº 100 – GÁVEA, VI REGIÃO ADMINISTRATIVA”, de autoria do Senhor Vereador Alexandre Arraes.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I; 44; 67, III e 69 todos da Lei Orgânica do Município.

Quanto ao mérito, a Proposição tem por objetivo tombar o imóvel citado acima, por toda a sua história arquitetônica, cultural, educacional e turística que é se suma importância para os moradores não só da Gávea, mas de todo o Município do Rio de Janeiro.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.


Sala da Comissão, 15 de maio de 2017.

Vereador Dr. Jairinho

Relator


III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Educação, de Cultura e de Turismo, em reunião realizada no dia 15 de maio de 2017, aprovaram o voto do Relator, Vereador Dr. Jairinho, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº159/2017 ,de autoria do Senhor Vereador Alexandre Arraes.


Sala da Comissão, 15 de maio de 2017.


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Dr. Jairinho

Presidente

Vereador Thiago K. Ribeiro

Vice-Presidente

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Junior da Lucinha Vereador Fernando William

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereador Marcello Siciliano Vereador Dr. Gilberto

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Vereador Paulo Messina

Presidente

Vereador Professor Rogério Rocal Vereador Tarcísio Motta

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE CULTURA

Vereador Reimont

Presidente

Vereador Tarcísio Motta

Vogal

COMISSÃO DE TURISMO

Vereador Marcelo Arar

Presidente

Vereador Marcello Siciliano Vereador Alexandre Isquierdo

Vice-Presidente Vogal




Informações Básicas
Código20170300159Protocolo008061
AutorVEREADOR ALEXANDRE ARRAESRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada04/18/2017Despacho04/20/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/09/2017Data de Fim Prazo 05/23/2017

ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação, Comissao de Cultura, Comissão de Turismo Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição05/09/2017
RelatorVEREADOR DR. JAIRINHO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião 05/15/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/16/2017Pág. do DCM da Publicação 62
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 05/15/2017

Subscreveram o Parecer VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR REIMONT, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

Ata 0000/2017 T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 05/17/2017Pág. do DCM da Publicação 87


Observações:

À DPL EM 16/05/2017.

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