Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1543-A/2015

Autor(es) :

Emenda Nº 10

Autor(es): VEREADOR REIMONT

Texto da Emenda

"Art. 14 O Município poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas, para execução de projetos que beneficiem a população em situação de rua e estejam de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos que orientam a presente Política, sempre em consonância com disposto na Lei No 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil."
Plenário Teotônio Villela, 28 de setembro de 2017.



VEREADOR REIMONT

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR ZICO, VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERA LINS, VEREADORA VERONICA COSTA

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20150301543 Autor do Projeto
    Protocolo
 006140 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Nº da Emenda 1543-A/2015 Autor da Emenda
Protocolo

Outras Informações:
Protocolo 003300 Autor VEREADOR REIMONT
Nº da Emenda 10 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 09/28/2017 Despacho 09/28/2017
    Publicação
 10/02/2017
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 25 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 09/28/2017 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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