Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 217 Em 31 de agosto de 2018.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.390, de 31 de agosto de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1465, de 2015, de autoria do Senhor Vereador Leonel Brizola, que
“Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Inverta Cooperativa de Trabalhadores em Serviços Editoriais e Noticiosos Ltda. como de Utilidade Pública”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20150301465
Protocolo
005414
Autor
VEREADOR LEONEL BRIZOLA
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
08/20/2015
Despacho
08/20/2015
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
09/05/2018
Número do Ofício
217/2018
Data do Ofício
08/31/2018
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
09/03/2018
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
Data Lei
Observações:
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