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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE O DIREITO À MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PARTICULAR DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS E EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA
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Da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 181/2017, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO À MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PARTICULAR DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS E EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.

Autor: Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Relator:Vereador DR. JORGE MANAIA
(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 181/2017, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO À MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PARTICULAR DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS E EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”, de autoria do Exmº Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli.

II – VOTO DO RELATOR

O presente Projeto estende aos professores da rede particular de ensino um benefício já concedido a professores da rede pública, que é o direito à meia entrada em eventos culturais realizados no Município do Rio de Janeiro.

Pelo exposto, o nosso Parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 19 de março de 2018
Vereador Dr. Jorge Manaia
Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Educação, em reunião realizada no dia 19 de março de 2018, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Dr. Jorge Manaia, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 181/2017, de autoria do Exmº Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli.


Sala da Comissão, 19 de março de 2018

Vereador Rocal
Presidente

Vereador Tacísio Motta
Vice-Presidente
Vereador Dr. Jorge Manaia
Vogal Interino


Informações Básicas
Código20170300181Protocolo008336
AutorVEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada04/25/2017Despacho05/02/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 06/14/2017Data de Fim Prazo 06/28/2017

ComissãoComissão de Educação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição06/28/2017
RelatorVEREADOR DR. JORGE MANAIA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 03/19/2018
Data da Sessão

Data Public. Parecer 04/27/2018Pág. do DCM da Publicação 49
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 04/26/2018

Subscreveram o Parecer VEREADOR ROCAL, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA

Ata 2ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 06/07/2018Pág. do DCM da Publicação 33


Observações:

À DPL EM 27/04/2018.

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