Solicitamos, com fulcro no Regimento Interno, providências no sentido de publicar Edital de Convocação dos Senhores Vereadores membros da Comissão de Meio Ambiente, para Reunião Extraordinária com a finalidade de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 174/2020 (Mensagem nº 168 de 11 de maio de 2020), que "ESTABELECE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA NO LICENCIAMENTO E LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, MEDIANTE BENEFÍCIOS URBANÍSTICOS COM COBRANÇA DE CONTRAPARTIDA COMO FORMA DE VIABILIZAR RECURSOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS CRISES SANITÁRIA E ECONÔMICA ORIUNDAS DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria do Poder Executivo, a realizar-se no dia 06 de julho de 2020, segunda-feira, às 11 horas, em ambiente virtual.
Certos de contar com o Vosso acolhimento, renovamos os protestos de elevada estima e consideração.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Vereador Eliseu Kessler
Vereador Willian coelho
Exmo. Sr.Presidente Vereador Jorge Felippe Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Legislação Citada Atalho para outros documentos Informações Básicas
Observações:
Despacho: