Despacho
Despacho
Ao arquivo
Ao arquivo a Emenda de nº 1 ao Substitutivo de nº 1 ao PL nº 1298/2007, nos termos do art. 112 do Regimento Interno, combinado com o item 1.1 do Precedente Regimental nº 57, de 2011, tendo em vista que a matéria recebeu no decurso da 25ª Sessão Ordinária, parecer Comissão de Justiça e Redação pela inconstitucionalidade, por unanimidade de seus membros.
Em, 19/04/2017
JORGE FELIPPE - Presidente
Informações Básicas
Código
20070301298
Protocolo
Autor
VEREADOR PEDRO PORFÍRIO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
08/24/2007
Despacho
08/24/2007
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
04/19/2017
Objeto de Apreciação
Emenda ao Substitutivo
Nº Objeto
1
Data do Despacho
04/19/2017
Data Publ.
04/20/2017
Pág. do DCM da Publicação
12 à 14
Observações:
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