ALTERA A ALÍQUOTA PADRÃO DO ITBI, PROMOVE ALTERAÇÕES E INSERÇÕES DE DISPOSITIVOS RELATIVOS A IPTU E TCL, INCLUSIVE NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 268/2017, QUE “ALTERA A ALÍQUOTA PADRÃO DO ITBI, PROMOVE ALTERA-ÇÕES E INSERÇÕES DE DISPOSITIVOS RELATIVOS A IPTU E TCL, INCLUSIVE NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
r) | Prédio próprio para hospitais e clínicas com internação | 0,50 |
s) | Prédio próprio para colégios e creches | 0,40 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
DR. JAIRINHO JOÃO MENDES DE JESUS |
Vice-Presidente Vogal |
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO |
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RENATO MOURA FERNANDO WILLIAM |
Presidente Vogal |
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS |
CHIQUINHO BRAZÃO MARCELLO SICILIANO ÍTALO CIBA |
Presidente Vice-Presidente Vogal interino |
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA |
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VAL CEASA JAIR DA MENDES GOMES LEANDRO LYRA |
Presidente Vice-Presidente Vogal |
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COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL |
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INALDO SILVA PAULO PINHEIRO |
Interino Vogal |
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER |
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FELIPE MICHEL ITALO CIBA PROF. CÉLIO LUPPARELLI |
Presidente Vice-Presidente Vogal |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO |
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PAULO MESSINA PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL |
Presidente Vice-Presidente |
COMISSÃO DE CULTURA |
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REIMONT RENATO MOURA |
Presidente Vice-Presidente |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA |
OTONI DE PAULA RAFAEL ALOÍSIO FREITAS |
Vice-Presidente Vogal |
| 20170300268 | Autor do Projeto | PODER EXECUTIVO |
| Regime de Tramitação | Ordinária | |
| 19/2017 |
Protocolo | 002622 | Autor | VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA |
Nº da Emenda | 50 | Tipo | Emenda Modificativa |
Mensagem | |||
Entrada | 08/30/2017 | Despacho | 08/30/2017 |
| 08/31/2017 |
| 09/04/2017 |
Pág. do DCM da Publicação | 85/86 | Pág. do DCM da Republicação | 26 |
Data da Sessão | 08/30/2017 | Motivo da Republicação | |
Emenda de Parecer? | Não |
Observações:
Comissões a serem distribuidas
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