Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº
43/2017
EMENTA
DO PROJETO
:
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - COES.
Autor(es) :
PODER EXECUTIVO
Emenda
Nº
19
EMENTA :
Modifica os incisos I e II do § 3º do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 43, de 2017
Autor(es):
Poder Executivo, Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Comissão do Idoso, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de ESPORTES E LAZER, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Cultura, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Trabalho e Emprego, Comissão de Defesa Civil
Texto da
Emenda
Os incisos I e II do § 3º do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 43, de 2017.
"Art. 1º (...)
(...)
I - legislações de uso e ocupação do solo;
II - legislações de preservação do patrimônio natural e cultural." (NR)
Plenário Teotônio Villela, 18 de dezembro de 2018.
MARCELO CRIVELLA
Prefeito
Poder Executivo
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
THIAGO K. RIBEIRO
Presidente
DR. JAIRINHO
Vice-Presidente
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
JUNIOR DA LUCINHA
Presidente
FERNANDO WILLIAM
Vice-Presidente
COMISSÃO DE CULTURA
REIMONT
Presidente
PROFESSOR ADALMIR
Vogal
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
JAIR DA MENDES GOMES
Presidente
VAL CEASA
Vice-Presidente
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
CHIQUINHO BRAZÃO
Presidente
WILLIAN COELHO
Vogal
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
ITALO CIBA
Vice-Presidente
LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
Vogal
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
ELISEU KESSLER
Presidente
BABÁ
Vogal
COMISSÃO DO TRABALHO E EMPREGO
FERNANDO WILLIAM
Presidente
DAVID MIRANDA
Vice-Presidente
ROCAL
Vogal
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DR. CARLOS EDUARDO
Vice-Presidente
PROFESSOR ADALMIR
Vogal
l
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
DAVID MIRANDA
Vice-Presidente
ALEXANDRE ISQUIERDO
Vogal
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
WILLIAN COELHO
Presidente
DR. JORGE MANAIA
Vice-Presidente
COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
RAFAEL ALOISIO FREITAS
Presidente
PAULO PINHEIRO
Vogal
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
ALEXANDRE ISQUIERDO
Presidente
MARCELINO D’ALMEIDA
Vice-Presidente
COMISSÃO DO IDOSO
MARCELINO D’ALMEIDA
Presidente
TIÃOZINHO DO JACARÉ
Vice-Presidente Interino
DEFESA CIVIL
ITALO CIBA
Vice-Presidente
JONES MOURA
Vogal
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa a adequar a nomenclatura da legislação de uso e ocupação do solo em toda a sua abrangência, podendo englobar Planos de Estruturação Urbana, Decretos de Zoneamento entre outros. Desta forma, os incisos I e II foram mesclados no inciso I, foi incluído no inciso II a legislação de preservação do patrimônio natural e cultural e os demais incisos permaneceram com a mesma redação.
Considerando o acima exposto, conto com o apoio dos meus Ilustres Pares para a aprovação da presente emenda.
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20170200043
Autor do Projeto
PODER EXECUTIVO
Protocolo
35/2017
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
35/2017
Outras Informações:
Protocolo
006739
Autor
Poder Executivo, Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Comissão do Idoso, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de ESPORTES E LAZER, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Cultura, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Trabalho e Emprego, Comissão de Defesa Civil
Nº
da Emenda
19
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
12/18/2018
Despacho
12/18/2018
Publicação
12/19/2018
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
28/29
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
12/18/2018
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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