OFÍCIO CVL/SUBALP187
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2019


Ofício CVL/SUBALP N° 187 Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2019.


Senhor Presidente,

Encaminhamos, em anexo, os Ofícios abaixo relacionados, por intermédio do qual os órgãos municipais, em atendimento ao contido na Lei n° 6.470, de 08 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a apresentação de relatório bimestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no Município do Rio de Janeiro”, informam que não possuem obras nas condições citadas na mencionada lei.

- Ofício PG/CG N° 204, 02/10/209 – PGM,
- Ofício SMTR N° 1002, de 04/10/2019 – SMTR,
- Ofício SMDT N° 193/2019, de 07/10/2019 – SMDT,
- Ofício CGM N° 1579/2019, de 16/10/2019 – CGM.

Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
WASHINGTON VICENTE NASCIMENTO
Subsecretário de Acompanhamento Legislativo e Parlamentar
Da Secretaria Municipal da Casa Civil


OF PG_CG 204.pdf OF PG_CG 204.pdf OF SMTR 1002.pdf OF SMTR 1002.pdf OF SMDT 193.pdf OF SMDT 193.pdf OF CGM 1579.pdf OF CGM 1579.pdf


Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20191101052AutorPODER EXECUTIVO
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 12/04/2019Despacho 12/04/2019
Publicação 12/06/2019Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 3/7 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Junte-se à Lei nº 6.470/2019 e dê-se o encaminhamento à Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 04/12/2019
JORGE FELIPPE - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconENCAMINHA RELATÓRIOS BIMESTRAIS DA SECONSERVA EM ATENDIMENTO AO CONTIDO NA LEI Nº 6.470, DE 2019. => 2019110105212/06/2019Poder Executivo




   
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