Tramitação de Ofício para o Poder Executivo

Ofício

Texto do Ofício

M-PST/nº 146 Em 16 de abril de 2019.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.533, de 16 de abril de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 1.384, de 2015, de autoria do Senhor Vereador Renato Moura, que “Dispõe sobre a inserção na grade curricular das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, situadas na Cidade do Rio de Janeiro, as orientações preventivas de combate e prevenção a incêndios, controle de pânico e noções de primeiros socorros”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código 20150301384 Protocolo 004571

Autor VEREADOR RENATO MOURA Regime de Tramitação Ordinária

Datas

Entrada 06/30/2015 Despacho 06/30/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação 04/25/2019 Número do Ofício 146

Data do Ofício 04/16/2019

Procedência CMRJ Destino Poder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação 04/18/2019

Pág. do DCM da Publicação 3 Prorrogação a partir de

Prazo Final

Lei Número 6533 Data Lei 04/16/2019

Observações:

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Código	20150301384	Protocolo	004571
Autor	VEREADOR RENATO MOURA	Regime de Tramitação	Ordinária

Data de Criação	04/25/2019	Número do Ofício	146
Data do Ofício	04/16/2019

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	04/18/2019
Pág. do DCM da Publicação	3	Prorrogação a partir de
Prazo Final