EMENTA:
SOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 2019.
OFÍCIO
GP
Nº
180
Rio de Janeiro,
4
de
setembro
de
2019
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
Dirijo-me a Vossas Excelências para solicitar a republicação do
Projeto de Lei Complementar nº 127,
de 27 de agosto de 2019, que “Altera a
Lei nº 94, de 14 de março de 1979
, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro, para dispor sobre a extinção do instituto da incorporação, e dá outras providências”,
(Mensagem nº 126)
, conforme encaminhado em anexo.
Contando com o apoio dessa ilustre Casa Legislativa à presente iniciativa, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
MARCELO CRIVELLA
Legislação Citada
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Informações Básicas
Código
20191100948
Autor
PODER EXECUTIVO
Protocolo
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
09/06/2019
Despacho
09/06/2019
Publicação
09/09/2019
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
3
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Em atenção à solicitação expedida pelo Exmo. Sr. Prefeito, republique-se o PLC nº 127/2019, conforme texto incluso.
Em 06/09/2019
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 180
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 180
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20191100948
SOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 2019. => 20191100948
09/09/2019
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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