Autógrafo



Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI1499/2015
    INCLUI A SEMANA DA FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA "CÍCERO GUEDES" NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146/2010.

Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída, no § 12, do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Semana da Feira da Reforma Agrária Cícero Guedes, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 7 de junho de 2017.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas
Código20150301499 Protocolo005870
AutorVEREADOR RENATO CINCO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada09/09/2015 Despacho 09/11/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/06/2017 Data do Recibo06/07/2017
Prazo Final06/29/2017 Data do Retorno06/29/2017


Observações:


Atalho para outros documentos