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Distribuição

Ementa da Proposição

INCLUI O DIA DE TEREZA DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei n° 103/2017, que “INCLUI O DIA DE TEREZA DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.




Autor do Projeto: Vereadora Marielle Franco
Relator: Vereador Renato Moura

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO


Trata-se do Projeto de Lei nº 103/2017, que “INCLUI O DIA DE TEREZA DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”, de autoria da Vereadora Marielle Franco.


II - VOTO DO RELATOR


O Projeto de Lei atende ao interesse da Administração Pública e o nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 22 de maio de 2017


Vereador Renato Moura
Relator



III - CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 22 de maio de 2017, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 103/2017, de autoria da Vereadora Marielle Franco.
Sala da Comissão, 22 de maio de 2017

Vereador Renato Moura
Presidente





Vereador Junior da Lucinha Vereador Fernando William
Vice-presidente Vogal





Informações Básicas
Código20170300103Protocolo007258
AutorVEREADORA MARIELLE FRANCORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada03/22/2017Despacho03/27/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/02/2017Data de Fim Prazo 05/16/2017

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição05/16/2017
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 05/22/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer 08/07/2017Pág. do DCM da Publicação 26/27
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 08/03/2017

Subscreveram o Parecer VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Ata 10 T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 12/03/2017Pág. do DCM da Publicação 19


Observações:

À DPL EM 07/08/2017.

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