Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 790-A/2018

EMENTA

DO PROJETO

INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE DEVEDORES EM FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, INSOLVÊNCIA CIVIL OU RISCO DE INSOLVÊNCIA APURADO COM BASE NO MODELO DE KANITZ A PARTIR DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS AUDITADAS, INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es) :

Emenda Nº 8

EMENTA :

SUPRIME A ALÍNEA K DO § 2º DO ART. 6º DO PL 790-A/2018

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Texto da Emenda

Suprima-se a alínea K do parágrafo 2º do art. 6º.

Plenário Teotônio Villela, 17 de maio de 2018.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador THIAGO K. RIBEIRO

Presidente

Vereador INALDO SILVA

Vogal interino

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador JUNIOR DA LUCINHA

Presidente

Vereador FERNANDO WILLIAM

Vice-Presidente

Vereador INALDO SILVA

Vogal

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Vereador LEANDRO LYRA

Presidente

Vereador DAVID MIRANDA

Vice-Presidente

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereadora ROSA FERNANDES

Presidente

Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Vice-Presidente

Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS

Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR BABÁ, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DANIEL MARTINS, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA TERESA BERGHER

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20180300790

Autor do Projeto

Protocolo		Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem
Nº da Emenda	790-A/2018	Autor da Emenda
Protocolo

Outras Informações:

Protocolo	002494	Autor	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Nº da Emenda	8	Tipo	Emenda Supressiva
Mensagem
Entrada	05/17/2018	Despacho	05/17/2018
Publicação	05/18/2018	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	8/9	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	05/17/2018	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.