Ofício


Texto do Ofício

M-PVPR/nº 79 Em 27 de março de 2019. Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da promulgação dos vetos parciais da Lei nº 6.456*, de 4 de janeiro de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 565-A, de 2017, de autoria da Vereadora Rosa Fernandes, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.005, de 2000, que considera de interesse cultural, social e turístico para o Município a Babilônia Feira Hype e dá outras providências”, em virtude da promulgação por esta Câmara dos vetos parciais aos arts. 3º, 4º, 5º e 6º do referido projeto, rejeitados na sessão de 13 de março de 2019.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20170300565 Protocolo004659
AutorVEREADORA ROSA FERNANDES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 11/28/2017Despacho 11/30/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/27/2019 Número do Ofício32
Data do Ofício03/27/2019

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/27/2019
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6456Data Lei01/04/2019


Observações:


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