Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR58/2018

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda 5

Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

O Projeto de Lei Complementar nº 58/2018, passa a ter mais um artigo, com a seguinte redação:

Art. O Poder Executivo deverá estabelecer tratamento isonômico e impessoal na escolha das intervenções previstas no art. 1º, bem como usar critérios objetivos quando da regulamentação da matéria aqui tratada.



Plenário Teotônio Villela, 26 de abril de 2018.


Vereadora ROSA FERNANDES

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador DR. JAIRINHO

Vice-Presidente

Vereador INALDO SILVA

Vogal interino

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador JUNIOR DA LUCINHA

Presidente

Vereador FERNANDO WILLIAM

Vice-Presidente

Vereador INALDO SILVA

Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereador CHIQUINHO BRAZÃO

Presidente

Vereador MARCELLO SICILIANO

Vice-Presidente

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Vereadora TERESA BERGHER

Presidente

Vereador REIMONT

Vogal

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS

Presidente

Vereador PAULO PINHEIRO

Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereadora ROSA FERNANDES

Presidente

Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS

Vogal


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ZICO, VEREADORA VERONICA COSTA

JUSTIFICATIVA

Esta emenda tem o fito de atender às determinações contidas no voto número 125 de 2018, processo 40/003.762/2017, do Excelentíssimo Conselheiro-Relator FELIPE GALVÃO PUCCIONI do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
20180200058 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
70/2018
Outras Informações:
Protocolo 002408 Autor VEREADORA ROSA FERNANDES, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
da Emenda 5 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 05/16/2018 Despacho 05/16/2018
    Publicação
05/17/2018
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 16/17 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 05/16/2018 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
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