Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1709/2016 Emenda Modificativa

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 70

Autor(es): COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA Nº 70


Autor(es): COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA



EMENDA MODIFICATIVA À META 04 DO PROJETO

Modifique-se a Meta 04 do Projeto que passa a ter a seguinte redação:

META 04: universalizar, durante o prazo de vigência deste Plano, para a população a partir de zero ano, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na Rede Regular de Ensino. Com a garantia de um projeto pedagógico que vise o pleno desenvolvimento da pessoa ao longo da vida, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho; salas de recursos multifuncionais; classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. E assegurar um profissional de apoio para cada criança, quando constatada a necessidade, no atendimento da educação especializada.
Sala da Comissão, 24 de abril de 2017.


Vereadora LUCIANA NOVAES

Presidente


Vereador DR. SERGIO ALVES

Vice-Presidente


Vereador PROFESSOR ADALMIR

Vogal






JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20160301709 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 142 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
 142/2016
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº da Emenda 70 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 04/24/2017 Despacho 04/24/2017
    Publicação
 05/05/2017
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 54/55 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
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