Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 102 Em 29 de março de 2019.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.512, de 28 de março de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 830, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Leonel Brizola, que “Inclui na Lei n° 5.242, de 2011 a Organização Cultural de Arte e Integração Social - OCAIS como de utilidade pública”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20180300830 Protocolo002492
AutorVEREADOR LEONEL BRIZOLA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 05/17/2018Despacho 05/17/2018

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/29/2019 Número do Ofício102
Data do Ofício03/29/2019

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/29/2019
Pág. do DCM da Publicação3/4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6512Data Lei03/28/2019


Observações:


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