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Distribuição


Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO TÍTULO V DO LIVRO PRIMEIRO DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

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Informações Básicas
Código20170200045Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada11/27/2017Despacho11/28/2017

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 27/12/2017 e 14/02/2018
Data de Início Prazo 12/19/2017Data de Fim Prazo 22/02/2018

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição02/20/2018
RelatorVEREADOR FERNANDO WILLIAM

Pedido de Vista
Autor VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
Data da Reunião 12/13/2017 Data da Devolução 12/19/2017

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 03/05/2018
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/08/2018Pág. do DCM da Publicação 14
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 05/03/2018

Subscreveram o Parecer VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR INALDO SILVA

Ata 1ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 05/23/2018Pág. do DCM da Publicação 10


Observações:

Prazo original para parecer: 19/12/2017 á 02/01/2018, alterado por conta de pedido de vistas na reunião conjunta de 13/12/217 - OFÍCIO GVFW S/Nº ,COMUNICA DEVOLUÇÃO DO PROJETO À COMISSÃO. ENCAMINHADO EM 15/12/2017 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 20/02/2018 -REENCAMINHADO ,NESTA DATA, À COMISSÃO PARA PARECER.

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