Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

139

maio

2018

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 468, de 2017, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, que Tomba como bem cultural de natureza imaterial, o evento denominado, Festa do Cantinho das Concertinas, na Cidade do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Excelentíssimo Senhor

MARCELO CRIVELLA

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 468/2017

Tomba como bem cultural de natureza imaterial, o evento denominado, Festa do Cantinho das Concertinas, na Cidade do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR CLÁUDIO CASTRO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica tombado como bem cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro o evento denominado Festa do Cantinho das Concertinas, realizado semanalmente no Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara – CADEG, em face de sua importância para preservação da memória cultural e gastronômica da colônia portuguesa na cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 30 de maio de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas

Código	20170300468	Protocolo	003489
Autor	VEREADOR CLÁUDIO CASTRO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/10/2017

Despacho

10/16/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/30/2018	Data do Recibo	05/30/2018
Prazo Final	06/21/2018	Data do Retorno	06/21/2018

Observações:

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