Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP nº 106/CMRJ Em 3 de outubro de 2017.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1825, de 2016, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloísio Freitas, que “Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Casa de Trás-Os-Montes e Alto Douro como de utilidade pública”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

MARCELO CRIVELLA

Informações Básicas

Código20160301825 Protocolo001457
AutorVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 04/20/2016Despacho 04/20/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/03/2017 Número do Ofício106/CMRJ
Data do Ofício10/03/2017

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação10/04/2017
Pág. do DCM da Publicação6 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6253Data Lei10/03/2017


Observações:

Publicado no DO Rio n° 138 de 04/10/2017, pág. 3

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