Texto Parecer (clique aqui)
Das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Urbanos e de Educação, ao Projeto de Lei nº 371/2017, que “DENOMINA A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO DE IRAJÁ, MAIS EXATAMENTE ENTRE AS RUAS ERASTOTENES FRAZÃO, NEWTON ALVARENGA DUARTE E FRANCISCO SCARAMBONE DE PRAÇA ALLANDERSON NOGUEIRA DA SILVA (CHIBIL - 1981/2016 )”.
Autora: Vereadora Rosa Fernandes
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro
(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº371/2017, que “DENOMINA A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO DE IRAJÁ, MAIS EXATAMENTE ENTRE AS RUAS ERASTOTENES FRAZÃO, NEWTON ALVARENGA DUARTE E FRANCISCO SCARAMBONE DE PRAÇA ALLANDERSON NOGUEIRA DA SILVA (CHIBIL - 1981/2016 )“. , de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.
II – VOTO DO RELATOR
A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, IV, “r”; 44; 67, III e 69 todos da Lei Orgânica do Município.
Entretanto apresentamos as emendas em anexo para adequação da Proposição aos ditames do Parecer Normativo nº1/89 desta Comissão de Justiça,
No mérito trata-se de uma Proposição é homenagear um morador do local muito querido por todos, que faleceu em decorrência de um infarto.
Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS E NO MÉRITO FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 11 de setembro de 2017.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator
III – CONCLUSÂO
As Comissões Justiça e Redação, de Assuntos Urbanos e de Educação, em reunião realizada no dia 11 de setembro de 2017, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro , pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº371/2017de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.
Sala da Comissão, 11 de setembro de 2017.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador João Mendes de Jesus
Vogal
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Vereador Marcelo Siciliano Vereador Italo Ciba
Vice-Presidente Vogal Interino
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Vereador Professor Rogério Rocal Vereador Tarcísio Motta
Vice-Presidente Vogal
Projeto de Lei nº371/2017
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Autor : Comissão de Justiça e Redação
Redija –se a Ementa do Projeto acima da seguinte forma:
“ DÁ O NOME DE PRAÇA ALLANDERSON NOGUEIRA DA SILVA ( CHIBIL – 1981/2016), À PRAÇA INONIMADA NO BAIRRO DE IRAJÁ.”
Sala da Comissão, 11 de setembro de 2017.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador João Mendes de Jesus
Vogal
Projeto de Lei nº371/2017
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2
Autor : Comissão de Justiça e Redação
Redija –se o Art. 1º do Projeto acima da seguinte forma:
“Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de PRAÇA ALLANDERSON NOGUEIRA DA SILVA (CHIBIL - 1981/2016) à praça inominada localizada na confluência das ruas Erastotenes Frazão, Newton Alvarenga Duarte e Francisco Scarambone,no Bairro de Irajá.”
Sala da Comissão, 11 de setembro de 2017.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador João Mendes de Jesus
Vogal