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Distribuição

Ementa da Proposição

DENOMINA A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO DE IRAJÁ, MAIS EXATAMENTE ENTRE AS RUAS ERASTOTENES FRAZÃO, NEWTON ALVARENGA DUARTE E FRANCISCO SCARAMBONE DE PRAÇA ALLANDERSON NOGUEIRA DA SILVA (CHIBIL - 1981/2016 ).
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Das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Urbanos e de Educação, ao Projeto de Lei nº 371/2017, que “DENOMINA A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO DE IRAJÁ, MAIS EXATAMENTE ENTRE AS RUAS ERASTOTENES FRAZÃO, NEWTON ALVARENGA DUARTE E FRANCISCO SCARAMBONE DE PRAÇA ALLANDERSON NOGUEIRA DA SILVA (CHIBIL - 1981/2016 )”.

Autora: Vereadora Rosa Fernandes

Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº371/2017, que “DENOMINA A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO DE IRAJÁ, MAIS EXATAMENTE ENTRE AS RUAS ERASTOTENES FRAZÃO, NEWTON ALVARENGA DUARTE E FRANCISCO SCARAMBONE DE PRAÇA ALLANDERSON NOGUEIRA DA SILVA (CHIBIL - 1981/2016 )“. , de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, IV, “r”; 44; 67, III e 69 todos da Lei Orgânica do Município.

Entretanto apresentamos as emendas em anexo para adequação da Proposição aos ditames do Parecer Normativo nº1/89 desta Comissão de Justiça,

No mérito trata-se de uma Proposição é homenagear um morador do local muito querido por todos, que faleceu em decorrência de um infarto.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS E NO MÉRITO FAVORÁVEL.


Sala da Comissão, 11 de setembro de 2017.

Vereador Thiago K. Ribeiro

Relator


III – CONCLUSÂO

As Comissões Justiça e Redação, de Assuntos Urbanos e de Educação, em reunião realizada no dia 11 de setembro de 2017, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro , pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº371/2017de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.


Sala da Comissão, 11 de setembro de 2017.


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO


Vereador Thiago K. Ribeiro

Presidente

Vereador João Mendes de Jesus

Vogal



COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS


Vereador Marcelo Siciliano Vereador Italo Ciba

Vice-Presidente Vogal Interino

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Vereador Professor Rogério Rocal Vereador Tarcísio Motta

Vice-Presidente Vogal


Projeto de Lei nº371/2017

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1

Autor : Comissão de Justiça e Redação

Redija –se a Ementa do Projeto acima da seguinte forma:

“ DÁ O NOME DE PRAÇA ALLANDERSON NOGUEIRA DA SILVA ( CHIBIL – 1981/2016), À PRAÇA INONIMADA NO BAIRRO DE IRAJÁ.”


Sala da Comissão, 11 de setembro de 2017.






Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente



Vereador João Mendes de Jesus
Vogal

Projeto de Lei nº371/2017

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2

Autor : Comissão de Justiça e Redação

Redija –se o Art. 1º do Projeto acima da seguinte forma:

“Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de PRAÇA ALLANDERSON NOGUEIRA DA SILVA (CHIBIL - 1981/2016) à praça inominada localizada na confluência das ruas Erastotenes Frazão, Newton Alvarenga Duarte e Francisco Scarambone,no Bairro de Irajá.”

Sala da Comissão, 11 de setembro de 2017.


Vereador Thiago K. Ribeiro

Presidente

Vereador João Mendes de Jesus

Vogal



Informações Básicas
Código20170300371Protocolo002138
AutorVEREADORA ROSA FERNANDESRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada08/15/2017Despacho08/15/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/04/2017Data de Fim Prazo 09/18/2017

ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição09/04/2017
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade com Emenda (s) e no Mérito Favorável Data da Reunião 09/11/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/18/2017Pág. do DCM da Publicação 20
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 09/15/2017

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA

Ata 0000/2017 T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 09/28/2017Pág. do DCM da Publicação 36


Observações:

À DPL EM 18/09/2017.

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