JUSTIFICATIVA
A presente proposta que apresento aos meus pares tem por finalidade principal a defesa da população campograndense no momento mais difícil, que a perda de um ente-querido.
Hoje o bairro que mais cresce não consegue sepultar os seus próprios habitantes, trazendo um grande transtorno para aqueles que não conseguem uma vaga no único cemitério do bairro.
Sua ampliação é a certeza de um atendimento digno aos moradores, já que a área hoje ociosa, limítrofe do cemitério, pertence ao Governo do Estado, sem nenhuma destinação evidente.
Em face disso, e da manifestação de diversos moradores é que a proposta deste Projeto de Lei Complementar se faz necessário, torna-se imprescindível fixarmos em Lei o uso a ser permitido para o terreno, que, entende a demanda local, deve ser para abrigar à ampliação do cemitério de Campo Grande, na Cidade do Rio de Janeiro.
Legislação Citada
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Informações Básicas
| Código | 20170200049 | Autor | VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL |
| Protocolo | 004870 | Mensagem | |
| Regime de Tramitação | Ordinária |  | |
| Projeto | |
Datas:
| Entrada | 12/12/2017 | Despacho | 12/13/2017 |
| Publicação | 12/21/2017 | Republicação | |
Outras Informações:
| Pág. do DCM da Publicação | 28 | Pág. do DCM da Republicação | |
| Tipo de Quorum | MA | | Arquivado | Não |
| Motivo da Republicação | | Pendências? | Não |
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 13/12/2017
JORGE FELIPPE - Presidente
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Comissões a serem distribuidas
01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura
05.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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