Ofício


Texto do Ofício

M-PST/nº 152 Em 25 de abril de 2019.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.552, de 25 de abril de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 1407, de 2012, de autoria do Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo, que “Torna obrigatória a presença de profissionais de odontologia nas unidades de saúde pertencentes ao Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Informações Básicas

Código20120301407 Protocolo079711
AutorVEREADOR DR.CARLOS EDUARDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 05/31/2012Despacho 06/01/2012

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/26/2019 Número do Ofício152/2019
Data do Ofício04/25/2019

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação04/26/2019
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6552Data Lei04/25/2019


Observações:


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