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PROJETO DE LEI2055/2016
Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Escola Comunitária Sementes do Amanhã como de utilidade pública.

Autor(es): VEREADOR EDUARDÃO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída, a Escola Comunitária Sementes do Amanhã, no art.2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2019.
Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas
Código20160302055 Protocolo005784
AutorVEREADOR EDUARDÃO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada11/03/2016 Despacho 11/03/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/21/2019 Data do Recibo11/21/2019
Prazo Final12/11/2019 Data do Retorno12/11/2019


Observações:


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