Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 100/CMRJ

Informações Básicas

Código20180200061 Protocolo
AutorTCM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 03/20/2018Despacho 03/20/2018

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/04/2018 Número do Ofício100/CMRJ
Data do Ofício10/02/2018

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação10/04/2018
Pág. do DCM da Publicação4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroLEI COMPLEMENTAR Nº 194Data Lei10/02/2018


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