Objeto para Apreciação
Texto do Objeto P/Apreciação:
SUBEMENDA N º 2
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
A Emenda nº 6, de autoria dos Vereadores Paulo Pinheiro, David Miranda,
Leonel Brizola, Vereadora Marielle Franco, Vereadores Renato Cinco e
Tarcísio Motta, passa a ter a seguinte redação:
"Modifique-se o parágrafo 3º do art. 11:
§3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas
no projeto de lei orçamentária anual por programas, atividades, projetos
ou operações especiais, sendo que os projetos serão desdobrados em
subtítulos, sempre que possível, facultando-se o mesmo aos demais."
Sala das Comissões, 21 de junho de 2017.
Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente
Vereador OTONI DE PAULA Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
Código
20170300118
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Datas
Entrada
04/11/2017
Despacho
04/11/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
07/04/2017
Objeto de Apreciação
Subemenda
Nº Objeto
2
Data Sessão
06/21/2017
Tipo de Objeto
Emenda Modificativa
Autor
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Data da Publicação
07/04/2017
Pág. do DCM da Publicação
19 a 21
Observações:
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