Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 97 Em 3 de maio de 2018.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.338, de 2 de maio de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1008 de 2014, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia, que
“Dispõe sobre a exposição de fotos de participantes de crimes nos mobiliários urbanos e dá outras providências”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20140301008
Protocolo
001067
Autor
VEREADOR DR. JORGE MANAIA
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
11/06/2014
Despacho
11/07/2014
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
05/03/2018
Número do Ofício
97
Data do Ofício
05/03/2018
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
05/03/2018
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6338/2018
Data Lei
05/02/2018
Observações:
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