OFÍCIO GP Nº 90
Rio de Janeiro, 20 de Fevereiro de 2017


Senhor Presidente,

Em atenção ao Ofício GP-10-24-2017, de 10 de janeiro de 2017, dessa Presidência, encaminho, em anexo, a relação dos Projetos Legislativos, de autoria do Poder Executivo, que devem ser arquivados e que devem ser desarquivados.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


MARCELO CRIVELLA

Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro



Anexo ao Ofício GP Nº 90/2017

Resolução nº 584/1989

Relação de Projetos do Poder Executivo para arquivamento/desarquivamento

Arquivar:

PL nº 2063/2016
PL nº 1929/2016
PL nº 1446/2015
PLC nº 3/2013
PL nº 1420/2012
PL nº 1183/2011
PL nº 491/2009
PLC nº 32/2006
PL nº 1307/2003
PL nº 1166/2003
PLC nº 1/2001
PL nº 209/2001
PL nº 777/1998

Desarquivar:

PL nº 2001/2016
PL nº 1184/2015


Ao Excelentíssimo Senhor
JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro


*** REPUBLICADO EM ATENÇÃO AO DESPACHO DO PRESIDENTE PUBLICADO NO DCM Nº 40 DE 03/03/2017, PÁG, 21. SALIENTA-SE QUE A REPUBLICAÇÃO NESTE DCM OCORRE PELA OMISSÃO NA PUBLICAÇÃO NO DCM SUPRACITADO.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20171100010AutorPODER EXECUTIVO
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 02/22/2017Despacho 02/22/2017
Publicação 02/23/2017Republicação 03/06/2017

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 9 Pág. do DCM da Republicação 10
Tipo de Quorum Motivo da Republicação EM ATENÇÃO AO DESPACHO DO PRESIDENTE, PUBLICADO NO DCM Nº 40 DE 3.3.2017, PÁG, 21

Observações:


O item "c" foi apreciado no Prolongamento da Sessão Ordinária do dia 23/2/2017. DCM nº 39, de 24/2/2017, págs. 13/14


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Considerando a solicitação do Exmo. Sr. Prefeito referente às matérias legislativas oriundas do Poder Executivo, relacionadas no presente expediente, proceda-se da seguinte forma:

a) Desarquivem-se as proposições mencionadas pelo Chefe do Poder Executivo no Ofício GP n0 90, datado de 22 de fevereiro de 2017, com fundamento na Resolução n° 584/89;

b) Com base no art. 206, VI, do Regimento Intemo, arquivem-se os Projetos de Lei n°s. 2063/2016; 1446/2015; 1183/2011; PLC 32/2006 e 1166/2003 por se tratarem de matérias que não constam dos pareceres das Comissões Permanentes;

c) Com base no art. 208, XI, do Regimento Interno, submeta-se à apreciação do douto Plenário a retirada da tramitação dos Projetos de Lei n0 s. 1929/2016; 1420/2012; 491/2009; 1307/2003; 209/2001 e 777/98 e os Projetos de Lei Complementar nºs. 3/2013 e 1/2001 por disporem de parecer. .
Em 22/02/2017
JORGE FELIPPE - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for OfícioOfício
Hide details for 2017110001020171100010
Red right arrow IconHide details for RELAÇÃO DOS PROJETOS LEGISLATIVOS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DEVEM SER ARQUIVADOS E QUE DEVEM SER DESRELAÇÃO DOS PROJETOS LEGISLATIVOS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DEVEM SER ARQUIVADOS E QUE DEVEM SER DESARQUIVADOS. => 2017110001002/23/2017Poder Executivo
Blue right arrow Icon Despacho => 20171100010 => Ofício => GP Nº 90/2017 => Anular a Votação, Despacho => 20171100010 => Ofício => GP Nº 90/2017 => Ao arquivo, Despacho => 20171100010 => Ofício => GP Nº 90/2017 => Desanexação de projeto, Despacho => 20171100010 => Ofício => GP Nº 90/2017 => Tornar sem efeito03/03/2017




   
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