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Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 6.625, DE 22 DE JULHO DE 2019.
Texto Parecer (clique aqui)
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20190301408
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
07/29/2019
Despacho
08/05/2019
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
08/07/2019
Data de Fim Prazo
08/10/2019
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
08/07/2019
Relator
VEREADOR DR. JORGE MANAIA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
09/17/2019
Data Public. Parecer
09/18/2019
Pág. do DCM da Publicação
14
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
09/18/2019
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À DPL EM 19/09/2019.
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