Ato do Presidente


Texto do Ato


Informações Básicas

Código20190301215 Protocolo001103
AutorVEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR FELIPE MICHEL Regime de TramitaçãoOrdinária

Ementa DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO E USO DE PATINETE OU SIMILAR ELÉTRICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Datas
Entrada 04/02/2019
    Despacho
 04/05/2019

Informações sobre a Tramitação
Número 2 Ano/Tipo 2021 Desanexação
Data do Ato 01/06/2021 Data da Publicação 01/07/2021
Pág. do DCM da Publicação 23 Republicação do Ato
Pág. do DCM da Republicação Motivo da Republicação

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PROJETO DE LEI Nº 1282/2019