Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1052/2018
EMENTA DO PROJETO:
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Autor(es) : VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADORA LUCIANA NOVAES
Emenda Nº 2
Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto da Emenda
EMENDA SUPRESSIVA Nº 2
Projeto de Lei nº1052/2018
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Suprima-se o Art.4º do Projeto de Lei nº1052/2018.
Sala da Comissão, 09 de setembro de 2019.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador Dr. Jairinho Vereador Dr. João Ricardo
Vice-Presidente Vogal
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
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Informações Básicas :
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| 20180301052 | Autor do Projeto | VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA |
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| 005876 | Regime de Tramitação | Ordinária |
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Outras Informações:
| Protocolo | | Autor | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Nº da Emenda | 2 | Tipo | Emenda Supressiva |
| Mensagem | | | |
| Entrada | 09/09/2019 | Despacho | 09/09/2019 |
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| 09/12/2019 |
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| Pág. do DCM da Publicação | 32/33 | Pág. do DCM da Republicação | |
| Data da Sessão | | Motivo da Republicação | |
| Emenda de Parecer? | Sim |
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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