PROJETO DE LEI Nº 42/2017
Autor(es): VEREADOR ZICO, VEREADOR DR. GILBERTO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica criado o Bairro da Vila Kennedy, pela subdivisão do Bairro de Bangu, área da AP 5, XVII Região Administrativa, conforme Anexo.
Art. 2º O Bairro da Vila Kennedy terá os seguintes limites:
Rua Júlio Reis seguindo até a Rua Paulino do Sacramento até a Rua Henrique Souza Queiroz seguindo pela Rua I Estrada do Quafá até a Rua F Estrada do Quafá seguindo pela Estrada Guandu do Sena cruzando a Av. Brasil e a Rodovia Governador Mário Covas até a Rua Pedro Pomar até a Rua Emanuel B. dos Santos até a Av. Joaquim Câmara Ferreira seguindo pela Rua Joaquim Pires Cerveira, até a Estrada Sargento Miguel Filho, cruzando a Avenida Brasil, seguindo pela Rua Otaviano Romeiro entrando pela Rua Tanzânia até a Rua Lome até o ponto de partida.
Art. 3º Ato do Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 22 de fevereiro de 2017.

ZICO
Vereador - PTB


Dr. GILBERTO
Vereador - PMN


ANEXO
MAPA_KENNEDY_atualizado.jpg



JUSTIFICATIVA

Esta proposição cria o Bairro da Vila Kennedy, pela subdivisão do Bairro de Bangu, área da AP 5, XVII Região Administrativa.

Vila Kennedy é um sub-bairro de Bangu, que detém opções de lazer, escolas, comércio, transporte coletivo e outras exigências que a vida em comunidade necessita para o bem estar de seus habitantes.

Aglomerado urbano dotado de toda a infraestrutura de saneamento e galerias pluviais é tradicional na Área da AP-5.

A presente proposição enfeixa o desejo da cidadania ali presente que se manifestou de forma unânime pela transformação em bairro, razão pela qual espero a aquiescência dos meus pares.
História
Eram os anos 60 e a política mundial fervilhava com o auge da chamada "guerra fria" entre países dos blocos capitalista e comunista, que entre si, travavam batalhas constantes no campo ideológico.
Em 13 de março de 1961, o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, anuncia a criação do projeto "ALIANÇA PARA O PROGRESSO", que tinha a finalidade de financiar projetos sociais em países da América Latina com o intuito de evitar o "avanço do comunismo", que já era uma realidade em Cuba já governada por Fidel Castro e com o apoio total da União Soviética (hoje Rússia).
O Brasil então fechou acordo com os EUA e passou a integrar a lista dos países participantes do projeto. O governador do então Estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro), Carlos Lacerda, resolveu aplicar o dinheiro repassado pelo governo federal na construção de bairros proletários que receberiam pessoas vindas de remoções de comunidades faveladas e assim foram construídos vários bairros e entre eles a Vila Kennedy.
O governador resolveu usar uma área localizada na Zona Oeste da cidade próxima ao distrito industrial de Bangu e à Zona Rural de Campo Grande. A ideia, era remover as famílias da favela do MORRO DO PASMADO, em Botafogo, da favela de RAMOS e da favela do ESQUELETO, sendo a maioria oriunda das favelas do Pasmado e do Esqueleto.
As remoções se justificavam em função de que o Morro do Pasmado fazia parte de um conjunto paisagístico da cidade (proximidades do Pão-de-Açucar) e a favela não era bem vista pelo estado neste aspecto e no caso do Esqueleto, a justificativa era ainda maior, uma vez que a favela, na verdade, era uma ocupação da construção inacabada do Campus da então Universidade do Estado da Guanabara-UEG (hoje UERJ), localizado no Maracanã.
Até que em 20 de janeiro de 1964, o governo inaugura a VILA KENNEDY. O bairro recebeu o nome em homenagem ao presidente assassinado em Dallas, nos EUA e que fora o criador do projeto que dera origem à comunidade.
No princípio, alguns moradores resistiram à remoção por motivos até certo ponto, muito justos tais como o novo bairro ser localizado em um local extremamente afastado do centro, onde a maioria possuía seus empregos e ser também um local ainda a ser "desbravado". Mas como sempre, o Estado usou de sua força constituída para remover aqueles moradores, tanto os que iam por opção, quanto aos que iam a contragosto. A desorganização do Estado no momento de entregar as casas foi tamanha, que não houve preocupação por parte do governo em humanizar o processo, fazendo que parentes e vizinhos próximos, na estrutura favelada, passassem a morar a distâncias absurdas dos seus, fora que pelo motivo das casas serem padronizadas e as chaves e fechaduras serem idênticas, ou seja, uma chave servia para todas as fechaduras, muita gente errava seus endereços e as vezes entrava em uma casa e somente assim, constatava que havia cometido a gafe.
Vila Kennedy contava com construções padronizadas no imobiliário comunitário. Do lado direito de quem vai no sentido Campo Grande-Centro, destacavam-se a padaria “do Bonifácio” (hoje “do Tião”), o galpão que depois tornar-se-ia o supermercado “Carneiro”, as duas escolas públicas (Joana Angélica e Marechal Alcides Etchegoyen), o conjunto que conhecemos como “debaixo do Leão”, que tinha três construções: a primeira, o Cine Presidente Kennedy(hoje Teatro Faria Lima), o Supermercado LEÃO, que deu origem ao nome do local (e hoje foi demolido) e o Posto Policial, que depois mudou-se para o atual endereço, na Praça Dolomitas, que depois passou a ser a torrefação de café ÉVORA (hoje demolido) e a Igreja de Cristo Operário (hoje na Rua Jayme Redondo s/nº), que funcionava num galpão, hoje incorporado ao imobiliário da Escola Marechal Alcides Etchegoyen, além do ESTÁDIO EVERARDO LOPES, conhecido como “Campo do Vila”. Além da famosa ESTÁTUA DA LIBERDADE, que é uma réplica da existente em Nova York, sendo em tamanho natural e reconhecidamente catalogada como a única réplica neste tamanho na América do Sul. Essa estátua fica não por acaso na Praça MIAMI, como se fosse uma lembrança aos moradores de que a construção de nosso bairro foi feito com dinheiro americano.
No lado esquerdo de quem vai para o centro da cidade, destacavam-se as construções comerciais e as escolas Presidente Café Filho e Orestes Barboza.
A recém-criada Vila Kennedy, não tinha ainda um sistema de transportes eficiente e os moradores conviviam com apenas três linhas de ônibus : 394-Vila Kennedy/Largo de São Francisco e 810-Vila Kennedy/Bangu, que eram da extinta CTC e o 784-Vila Kennedy/Marechal Hermes, que pertencia à Oriental. Além disso, a iluminação pública era inexistente, as ruas eram de barro e o Rio das Sardinhas era todo coberto de mato nas margens além de pontes medonhas de se atravessar.
Tempos depois, já em 1982, o então governador Chagas Freitas, providenciou a iluminação de todas as ruas do bairro, construiu o Conjunto Sargento Miguel Filho (Malvinas), o Conjunto do Quafá e reformou várias praças, além de urbanizar a Praça LEIRIA ao lado dos colégios Café Filho e Orestes Barboza, fazendo ali os campos que conhecemos como “Barrão”.
Com o tempo foram aparecendo e crescendo as comunidades periféricas como as favelas do Sapo e Vila Metral, comunidade Pica-pau, Vila Progresso, Alto Congo e Alto Kennedy, além do Jardim do Édem e da Comunidade Sociólogo Betinho (próximo ao 14º BMP).
Mais a frente as coisas foram melhorando, o comércio foi crescendo e a população igualmente, e hoje, a Vila Kennedy tem uma população muito superior a muitas cidades do Brasil e possui uma atividade econômica que movimenta grande volume de dinheiro e um número de eleitores superior a quarenta mil entre votantes em Vila Kennedy e fora dela.
Além disso, a Vila Kennedy conta hoje com três supermercados de pequeno/médio porte (Braga, Lusitanos e Jubileu), farmácias, um mini-shopping e uma centena de serviços comerciais, dois quartéis da Polícia Militar (8ª CIPM e 14º BPM), um posto de saúde (Henrique Monat) e dois centros comunitários (Irmãos Kennedy e Fundação Leão XII).
O povo de Vila Kennedy tem uma capacidade enorme de superar obstáculos e vencer desafios, por isso, mesmo com todas as dificuldades, a grande maioria dos moradores oriundos de Ramos, Esqueleto e Pasmado, ou não, logo se apaixonam pela Vila e dificilmente deixam-na ou desaconselham seus filhos que se casam a morar em outro lugar.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 20170300042Autor VEREADOR ZICO, VEREADOR DR. GILBERTO
Protocolo 006426Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 02/22/2017Despacho 03/03/2017
Publicação 03/14/2017Republicação 05/08/2017

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 61 Pág. do DCM da Republicação 8
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


(*) Republicado em atenção ao Ofício GVZ S/N°, de 3 de maio de 2017 (solicitação de inclusão de coautoria). Publicado no DCM n° 47, de 14/03/2017, pág. 61.

(**) Republicado em atenção ao Ofício GVZ S/N°, de 3 de maio de 2017 (inclusão de mapa). Publicado no DCM n° 47, de 14/03/2017, pág. 61.

(***) Republicado no DCM n° 85, de 11/05/2017, pág. 239, em atenção ao Ofício GVZ S/N°, de 03/05/2017, publicado no DCM n° 85, de 11/05/2017, pág.238.

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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos.
Em 03/03/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº42/201703/21/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20170300042 => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 05/08/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20170300042 => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 05/11/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20170300042 => VEREADOR ZICO => Deferido05/22/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300042 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário06/02/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300042 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário06/02/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170300042 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR OTONI DE PAULA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário06/02/2017
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20170300042 => Proposição => Encerrada06/02/2017
Acceptable Icon Votação => 20170300042 => Proposição => Aprovado (a) (s)06/02/2017
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20170300042 => Proposição => Encerrada06/21/2017
Acceptable Icon Votação => 20170300042 => Proposição => Aprovado (a) (s)06/21/2017
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/23/2017Vereador Zico,Vereador Dr. Gilberto
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20170300042 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 06/23/2017Vereador Zico; Vereador Dr. Gilberto
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20170300042 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/14/2017
Green right arrow Icon Resultado Final => 20170300042 => Lei 622707/14/2017
Blue right arrow Icon Arquivo => 2017030004207/14/2017






   
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