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Das Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, de Esportes e Lazer, de Educação, de Cultura, de Meio Ambiente, de Turismo, de Trabalho e Emprego, de Defesa dos Direitos Humanos, Municipal de Defesa do Consumidor, de Transportes e Trânsito, dos Direitos dos Animais e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira às Emendas de nº2 a 9 ao Projeto de Lei nº779/2010, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1876/92, "QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"”.

Autor(es) do Projeto:Vereador Reimont, Vereador Leonel Brizola Neto, Vereadora Clarissa Garotinho, Vereador Jorge Felippe, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Chiquinho Brazão, Vereador Jorginho da SOS, Vereador Dr. João Ricardo, Vereador Ivanir de Mello, Vereador Jorge Braz, Vereador João Cabral, Vereador João Mendes de Jesus, Vereador Dr. Carlos Eduardo, Vereadora Rosa Fernandes e Vereador Dr. Jorge Manaia.

Autor das Emendas de nº2 a 9: Vereador Reimont

Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DE Nº2 A 9 E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer às emendas de nº2 a 9 ao Projeto de Lei nº779/2010, que ““ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1876/92, "QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"” , de autoria dos Senhores Vereadores Reimont, Vereador Leonel Brizola Neto, Vereadora Clarissa Garotinho, Vereador Jorge Felippe, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Chiquinho Brazão, Vereador Jorginho da SOS, Vereador Dr. João Ricardo, Vereador Ivanir de Mello, Vereador Jorge Braz, Vereador João Cabral, Vereador João Mendes de Jesus, Vereador Dr. Carlos Eduardo, Vereadora Rosa Fernandes e Vereador Dr. Jorge Manaia.

II – VOTO DO RELATOR

As Emendas em análise cumprem os requisitos definidos no art. 221 do Regimento Interno.

No mérito, as emendas apresentadas ao Projeto inicial, visam o aperfeiçoamento da proposição.

Pelo exposto, opino pela CONSITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DE Nº2 A 9 E NO MÉRITO FAVORÁVEL.

III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, de Esportes e Lazer, de Educação, de Cultura, de Meio Ambiente, de Turismo, de Trabalho e Emprego, de Defesa dos Direitos Humanos, Municipal de Defesa do Consumidor, de Transportes e Trânsito, dos Direitos dos Animais e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada no dia 28 de agosto de 2017, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro , pela CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DE Nº2 A 9 E NO MÉRITO FAVORÁVEL de autoria do Senhor Vereador Reimont ao Projeto de Lei nº779/2010 de autoria dos Senhores Vereadores Reimont, Vereador Leonel Brizola Neto, Vereadora Clarissa Garotinho, Vereador Jorge Felippe, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Chiquinho Brazão, Vereador Jorginho da SOS, Vereador Dr. João Ricardo, Vereador Ivanir de Mello, Vereador Jorge Braz, Vereador João Cabral, Vereador João Mendes de Jesus, Vereador Dr. Carlos Eduardo, Vereadora Rosa Fernandes e Vereador Dr. Jorge Manaia.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Dr. Jairinho Vereador João Mendes de Jesus

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Junior da Lucinha

Vice-Presidente

Vereador Fernando William

Vogal

Vereador Marcello Siciliano

Vice-Presidente

Vereador Italo Ciba

Vogal Interino

Vereador Jair da Mendes Gomes Vereador Leandro Lyra

Vice-Presidente Vogal

Vice-Presidente

Vereador Professor Rogério Rocal Vereador Tarcísio Motta

Vice-Presidente Vogal

Vogal

Vereador Renato Cinco

Vogal

Vereador Professor Rogério Rocal

Vice-Presidente

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereador Otoni de Paula Vereador Rafael Aloisio Freitas

Vice-Presidente Vogal