Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

195

novembro

2020

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1473, de 2019, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR WILLIAN COELHO, que INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ASSOCIAÇÃO SORRISO ESPECIAL. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Excelentíssimo Senhor

MARCELO CRIVELLA

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1473/2019

INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ASSOCIAÇÃO SORRISO ESPECIAL

Autor(es): VEREADOR WILLIAN COELHO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, a Associação Sorriso Especial, no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2020.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas

Código	20190301473	Protocolo	005552
Autor	VEREADOR WILLIAN COELHO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/27/2019

Despacho

08/27/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/19/2020	Data do Recibo	11/19/2020
Prazo Final	12/10/2020	Data do Retorno	12/09/2020

Observações:

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