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Distribuição


Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO TÍTULO V DO LIVRO PRIMEIRO DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

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Informações Básicas
Código20170200045Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada11/27/2017Despacho11/28/2017

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 27/12/2017 e 14/02/2018
Data de Início Prazo 05/24/2018Data de Fim Prazo 07/06/2018

ComissãoComissão Municipal de Defesa do Consumidor Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição05/24/2018
RelatorVEREADORA VERA LINS

Pedido de Vista
Autor VEREADORA VERA LINS
Data da Reunião 12/13/2017 Data da Devolução 12/19/2017

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 05/28/2018
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/07/2018Pág. do DCM da Publicação 30
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 06/06/2018

Subscreveram o Parecer VEREADORA VERA LINS, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA

Ata 4ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 06/08/2018Pág. do DCM da Publicação 28


Observações:

Prazo original para parecer: 18/04/2018 á 02/05/2018, alterado por conta de pedido de vistas na reunião conjunta de 13/12/217

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