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PROJETO DE LEI1012/2018
    INCLUI O DIA LUIZA PAULA SILVEIRA MACHADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010

Autor(es): VEREADORA LUCIANA NOVAES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1° Fica incluída no § 9º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2019.
Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas
Código20180301012 Protocolo005049
AutorVEREADORA LUCIANA NOVAES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada10/16/2018 Despacho 10/16/2018

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação08/28/2019 Data do Recibo08/28/2019
Prazo Final09/17/2019 Data do Retorno09/09/2019


Observações:


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