Ofício


Texto do Ofício

M-PST/nº 400 Em 11 de janeiro de 2019.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.473, de 11 de janeiro de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 666, de 2017, de autoria da Senhora Vereadora Vera Lins, que “Declara a Travessa Rio Claro, situada no bairro de Oswaldo Cruz, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20170300666 Protocolo001188
AutorVEREADORA VERA LINS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/22/2017Despacho 06/26/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação01/14/2019 Número do Ofício699/2018
Data do Ofício01/11/2019

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação01/14/2019
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6473Data Lei01/11/2019


Observações:


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