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PARECER CONJUNTO
Das Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Esportes e Lazer e de Educação e Cultura ao Projeto de Lei nº2/2017, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A MODALIDADE ESPORTIVA DENOMINADA FUTEVÔLEI DE PRAIA.”
Autor: Vereador Marcello Siciliano
Relator: Vereador Dr. Jairinho
(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 2/2017, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A MODALIDADE ESPORTIVA DENOMINADA FUTEVÔLEI DE PRAIA “. , de autoria do Senhor Vereador Marcello Siciliano.
II – VOTO DO RELATOR
A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, XXIV, XXX, XXXI; 44; 67, III e 69 todos da Lei Orgânica do Município.
No mérito trata-se de uma Proposição que tem por objetivo registrar a importância do futevôlei de praia para a Cidade do Rio de Janeiro. Esporte este que além de ser uma modalidade atlética, faz parte do cotidianos de milhares de cariocas tendo assim grande relevância social e cultural.
Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORAVEL.
Sala da Comissão, 20 março de 2017.
Vereador Dr. Jairinho
Relator
III – CONCLUSÂO
As Comissões Justiça e Redação,de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público,de Esportes e Lazer e de Educação e Cultura, em reunião realizada no dia 20 de março de 2017, aprovaram o voto do Relator, Vereador Dr. Jairinho, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº2/2017 de autoria do Senhor Vereador Marcello Siciliano .
Sala da Comissão, 20 de março de 2017.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Dr. Jairinho
Presidente
Vereador Thiago K. Ribeiro Vereador João Mendes de Jesus
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador Renato Moura
Presidente
Vereador Junior da Lucinha
Vice-Presidente
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
Vereador Felipe Michel
Presidente
Vereador Italo Ciba Vereador Prof. Célio Lupparelli
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Vereador Paulo Messina
Presidente
Vereador Professor Rogério Rocal
Vice-Presidente