Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1709/2016Emenda Modificativa
EMENTA DO PROJETO:
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es) : PODER EXECUTIVO
EmendaNº61, 62
EMENTA :
MODIFICA-SE O ANEXO METAS E ESTRATÉGIAS 2.12 DO PROJETO DE LEI Nº1709/2016, MODIFICA-SE O ANEXO METAS E ESTRATÉGIAS 6.1 DO PROJETO DE LEI Nº 1709/2016
Autor(es): VEREADOR REIMONT
Texto da Emenda
EMENDA MODIFICATIVA Nº 61
MODIFICA-SE O ANEXO, METAS E ESTRATÉGIAS 2.12 DO PROJETO DE LEI Nº 1709/2016.
Art. 1º Modifica-se o ANEXO METAS E ESTRATÉGIAS 2.12, passando a vigorar com a seguinte redação:
2.12) promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo nacional em espaços específicos e adequados, garantindo que todas as unidades escolares possuam quadras cobertas.
Plenário Teotônio Villela, 11 de outubro de 2016.
Vereador REIMONT
Com apoio dos Senhores Vereadores Dr. Eduardo Moura, Leonel Brizola Neto, Renato Cinco, Paulo Pinheiro, Junior da Lucinha, Jorginho da S.O.S., Rafael Aloisio Freitas, Carlo Caiado, Prof. Célio Lupparelli, Rosa Fernandes, Cesar Maia, Babá, Tereza Bergher, Edson Zanata, Jefferson Moura, Jimmy Pereira, Dr. João Ricardo.
JUSTIFICATIVA
A Educação Física colabora para identificação dos benefícios da prática regular de atividades físicas, propicia a experimentação de atividades prazerosas, promove o encontro e vivências de cooperação, reforça a importância da postura ativa na realização das atividades, desperta interesse e revela talentos esportivos/esportistas de tal modo que muitos ampliam sua prática para além da escola. Sua prática para ser plenamente realizada necessita de espaço apropriado. A quadra coberta, nas escolas, também favorece momentos de congraçamento da comunidade educativa, festas culturais, olimpíadas, feiras culturais e integração com a comunidade local.
Sua necessidade/existência/presença é expressa a cada indicação de ações esportivas, sociais e culturais exaltadas no PME como por exemplo.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 62
MODIFICA-SE O ANEXO, METAS E ESTRATÉGIAS 6.1 DO PROJETO DE LEI Nº 1709/2016
Art. 1º Modifica-se o ANEXO METAS E ESTRATÉGIAS 6.1, passando a vigorar com a seguinte redação:
6.1) promover com apoio da União, a oferta de Educação Básica Pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais, esportivas e educação socioemocional de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a dez horas diárias, pelo menos, durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;
Plenário Teotônio Villela, 11 de outubro de 2016.
Vereador REIMONT
Com apoio dos Senhores Vereadores Dr. Eduardo Moura, Leonel Brizola Neto, Renato Cinco, Paulo Pinheiro, Junior da Lucinha, Jorginho da S.O.S., Rafael Aloisio Freitas, Carlo Caiado, Prof. Célio Lupparelli, Rosa Fernandes, Cesar Maia, Babá, Tereza Bergher Edson Zanata, Jimmy Pereira, Jefferson Moura, Dr. João Ricardo.
JUSTIFICATIVA
Considerando o investimento na construção de escolas com padrões arquitetônicos e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral: instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral; para acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais, esportivas e educação socioemocional de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, promova o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas e a realização de quatro refeições a indicação é de que o tempo seja de 10 (dez horas).
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20160301709
Autor do Projeto
PODER EXECUTIVO
Protocolo
142
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
142/2016
Outras Informações:
Protocolo
Autor
VEREADOR REIMONT
Nº da Emenda
61, 62
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
11/22/2016
Despacho
11/22/2016
Publicação
11/23/2016
Republicação
04/04/2017
Pág. do DCM da Publicação
45/46
Pág. do DCM da Republicação
16
Data da Sessão
11/22/2016
Motivo da Republicação
Despacho do Presidente incluindo a Comissão de Defesa da Mulher
Emenda de Parecer?
Não
Observações:
Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/2017
01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público 03.:Comissão de Educação 04.:Comissao de Cultura 05.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática 06.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência 07.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos 08.:Comissão de Meio Ambiente 09.:Comissão de Esportes e Lazer 10.:Comissão de Defesa da Mulher 11.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
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