Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 98 Em 3 de maio de 2018.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.339, de 2 de maio de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1017, de 2014, de autoria do Senhor Vereador Alexandre Isquierdo, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção da criança e do adolescente os casos de uso e abuso de álcool e drogas”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20140301017
Protocolo
001099
Autor
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
11/11/2014
Despacho
11/11/2014
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
05/03/2018
Número do Ofício
98
Data do Ofício
05/03/2018
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
05/03/2018
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6339
Data Lei
05/02/2018
Observações:
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