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Distribuição
Ementa da Proposição
INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO COM BASE NA LEI Nº 13.111/2015, QUE OBRIGA OS EMPRESÁRIOS QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS A INFORMAR AO COMPRADOR O HISTÓRICO DO VEÍCULO
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Favorável, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20180300822
Protocolo
002459
Autor
VEREADOR ZICO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
05/16/2018
Despacho
05/17/2018
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 04/07/2018 e 31/07/2018
Data de Início Prazo
07/04/2018
Data de Fim Prazo
08/14/2018
Comissão
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
04/25/2019
Data Public. Parecer
04/26/2019
Pág. do DCM da Publicação
19/20
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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