INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es) :
EmendaNº3
EMENTA :
Modifica o inciso VII do ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 1543-A/2015.
Autor(es): VEREADOR REIMONT
Texto da Emenda
O inciso VII do art. 4º do Projeto de Lei nº 1543-A/2015, passa a ter a seguinte redação:
"Art 4º (...)
(...)
VII – o respeito à liberdade de decisão em relação à permanência em situação de rua ou adesão voluntária ao acolhimento institucional;
(...)"
Plenário Teotônio Villela, 28 de setembro de 2017.
VEREADOR REIMONT
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR ZICO, VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERA LINS, VEREADORA VERONICA COSTA
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20150301543
Autor do Projeto
Protocolo
006140
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Nº da Emenda
1543-A/2015
Autor da Emenda
Protocolo
Outras Informações:
Protocolo
003293
Autor
VEREADOR REIMONT
Nº da Emenda
03
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
09/28/2017
Despacho
09/28/2017
Publicação
10/02/2017
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
24
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
09/28/2017
Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:A imprimir
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